CJF (CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL) DESENVOLVE O SISTEMA DE CERTIDÃO UNIFICADA DA JUSTIÇA FEDERAL EM PARCERIA COM OS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Por: Daniela Nishyama e Caio Schunck Desde o dia 27 de junho de 2024, o CJF disponibilizou uma ferramenta que reúne os dados dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), emitindo certidões de distribuição com número único nacional de validação. A ferramenta disponibilizada é fácil de acessar, o que possibilita a consulta rápida e segura das certidões.…

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COMUNICADOS

Planejamento Sucessório para Empresas Familiares

A continuidade dos negócios familiares e a organização do patrimônio são um dos maiores desafios enfrentados por empresas geridas por várias gerações. Um planejamento sucessório bem estruturado é essencial para garantir que a transição de liderança e a transferência de patrimônio ocorram de forma harmoniosa e eficiente, preservando os valores e a longevidade do negócio.…

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Estruturação Societária para Startups

A estruturação societária é um dos primeiros e mais importantes passos na jornada de uma startup. A escolha do modelo societário adequado pode ter relevância no  sucesso do negócio, afetando desde a gestão e a operação até a captação de investimentos e a responsabilidade dos sócios. Neste artigo, exploraremos as principais opções de estruturação societária…

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Reformas Fiscais e Impacto nos Negócios

Nos últimos anos, as reformas fiscais têm sido um tema recorrente no cenário econômico, influenciando diretamente a gestão e a operação das empresas. Essas mudanças nas políticas tributárias visam, em sua maioria, simplificar o sistema tributário, aumentar a arrecadação e estimular o crescimento econômico. No entanto, as reformas também trazem desafios e exigem adaptações por…

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Boletim Semana Tributária #41

Legislação RFB SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 205/2024 (DOU de 15/07/2024) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ O incorporador imobiliário que realiza o parcelamento do solo urbano na forma de condomínio de lotes pode optar pelo Regime Especial de Tributação aplicável às incorporações imobiliárias (RET-Incorporação), desde que atendidos os requisitos dos…

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BOLETIM SEMANA TRIBUTÁRIA

Impacto das Mudanças Regulatórias no Setor Imobiliário

Nos últimos anos, o setor imobiliário tem sido palco de diversas mudanças regulatórias que visam modernizar e trazer maior transparência ao mercado. Essas alterações impactam diretamente as grandes empresas do setor, exigindo adaptação e revisão de estratégias para garantir conformidade e aproveitar as novas oportunidades. Discutiremos aqui as principais mudanças nas regulamentações e como as…

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Trabalho Remoto e Internacionalização: Implicações Legais e Estratégias para Empresas

O trabalho remoto se consolidou como uma prática comum no ambiente corporativo global, impulsionado pela evolução tecnológica e pelas mudanças nas dinâmicas de trabalho. Muitas empresas passaram a contratar funcionários que trabalham remotamente, em outros países, aproveitando a oportunidade para internacionalizar suas operações. No entanto, essa prática traz uma série de implicações legais que devem…

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A Importância dos Fundos Patrimoniais na Sucessão Empresarial

A sucessão empresarial é um dos maiores desafios enfrentados por empresas familiares. Garantir a continuidade dos negócios e a preservação do patrimônio familiar durante a transição entre gerações é essencial para a estabilidade e o crescimento sustentado da empresa. Os Fundos Patrimoniais (trusts) surgem como uma solução robusta para esse desafio. Eles proporcionam uma estrutura…

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Boletim Semana Tributária #40

Legislação: RFB PORTARIA PGFN Nº 1.026/2024 (DOU de 24/06/2024) Disciplina o parcelamento do valor correspondente à alienação judicial de bem em execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Link: Port. PGFN nº 1026/2024 RESOLUÇÃO CGSN Nº 176/2024 (DOU de 21/06/2024) Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional de que trata o…

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BOLETIM SEMANA TRIBUTÁRIA

Declaração Econômico-Financeira (DEF): Trimestral

No dia 30/06/2024 se encerra o prazo para a entrega da Declaração Trimestral Econômico-Financeira (DEF) do sistema SCE-IED, com a data-base 31/03/2024. – Sujeitos obrigados à declaração: Receptores de investimento estrangeiro direto que, na data-base aqui referenciada, detinha ativos totais de valor igual ou superior a R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). – Prazo e Penalidades:…

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