Boletim Semana Tributária #30
Legislação: RFB SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 39/2024 (DOU de 02/04/2024) Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF FUNDOS DE INVESTIMENTO DE LONGO PRAZO. DESENQUADRAMENTO. ALÍQUOTA APLICÁVEL NO MOMENTO DA AMORTIZAÇÃO/RESGATE. As disposições contidas no inciso II, do artigo 7º, da IN RFB nº 1.585, de 2015, dirigidas ao resgate de cotas,…