Planejamento Tributário em um Cenário de Reformas Fiscais: Como as Empresas Podem se Preparar para as Novas Regras

O cenário tributário no Brasil está passando por importantes reformas que prometem alterar significativamente a forma como as empresas calculam e pagam seus tributos. Diante dessas mudanças, o planejamento tributário estratégico se torna ainda mais importante para as empresas que desejam manter sua competitividade e garantir a conformidade com as novas regras. Neste artigo, discutiremos…

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Publicada lei que aprova o fim da desoneração da folha de pagamento, permite a atualização do valor de imóveis e institui novo RERCT-Geral

Por: Daniela Nishyama e Caio Schunck No dia 16 de setembro de 2024 foi publicada a Lei nº 14.973/2024 regulamentando a desoneração da folha de pagamento em 2024; possibilitando a atualização do valor de custo dos imóveis já declarados por pessoas físicas e jurídicas para os seus respectivos valores de mercado; e instituindo o novo…

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Planejamento Tributário Estratégico: Reduzindo Custos e Otimizando Resultados

O planejamento tributário estratégico é uma ferramenta essencial para as empresas que buscam reduzir custos e otimizar resultados financeiros. Ao adotar técnicas e ferramentas específicas, como a utilização de incentivos fiscais, reorganizações societárias e regimes especiais de tributação, as empresas podem diminuir sua carga tributária e melhorar sua eficiência operacional e competitividade no mercado. Neste…

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Receita Federal oferece oportunidade de autorregularização para contribuintes com pendências relacionadas a omissões de obrigações acessórias

Por: Daniela Nishyama e Caio Schunck Tanto os contribuintes pessoas físicas quanto os pessoas jurídicas têm a oportunidade de autorregularização de omissão com relação às seguintes declarações e escriturações: Pessoa Jurídica:  Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D); Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei);  Declaração de Débitos e…

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DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO (DJE) CONCLUI O CADASTRO COMPULSÓRIO DE MÉDIAS E GRANDES EMPRESAS

Por: Daniela Nishyama e Renato Spolidoro O Domicílio Judicial Eletrônico, sistema que centraliza as comunicações de processos enviadas pelos tribunais brasileiros em uma única plataforma digital para cumprir o determinado no Código de Processo Civil, concluiu em agosto/2024 o cadastro compulsório das médias e grandes empresas. Este cadastro compulsório incluiu no DJE as empresas que…

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CJF (CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL) DESENVOLVE O SISTEMA DE CERTIDÃO UNIFICADA DA JUSTIÇA FEDERAL EM PARCERIA COM OS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Por: Daniela Nishyama e Caio Schunck Desde o dia 27 de junho de 2024, o CJF disponibilizou uma ferramenta que reúne os dados dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), emitindo certidões de distribuição com número único nacional de validação. A ferramenta disponibilizada é fácil de acessar, o que possibilita a consulta rápida e segura das certidões.…

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Declaração Econômico-Financeira (DEF): Trimestral

No dia 30/06/2024 se encerra o prazo para a entrega da Declaração Trimestral Econômico-Financeira (DEF) do sistema SCE-IED, com a data-base 31/03/2024. – Sujeitos obrigados à declaração: Receptores de investimento estrangeiro direto que, na data-base aqui referenciada, detinha ativos totais de valor igual ou superior a R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). – Prazo e Penalidades:…

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Receita Federal do Brasil – RFB e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicam edital para transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica

Por Daniela Nishyama e Caio Schunck Nesta quinta-feira, dia 15/05/2024, foi publicado o Edital nº 4/2024 tornando pública a proposta da RFB e da PGFN para adesão à transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. De acordo com o Edital, poderão ser incluídos na transação os débitos decorrentes de exclusões de incentivos…

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Declaração Econômico-Financeira (DEF): Trimestral

Por Ana Paula Caiafa No dia 01/04/2024 começou o prazo para a entrega da Declaração Trimestral Econômico-Financeira (DEF) do sistema SCE-IED, com a data-base 31/03/2024. – Sujeitos obrigados à declaração: Receptores de investimento estrangeiro direto que, na data-base aqui referenciada, detinham ativos totais de valor igual ou superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).…

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