Boletim Semana Tributária #25
Legislação: RFB INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.176/2024 (DOU de 01/03/2024) Revoga Instruções Normativas no âmbito da RFB. Link: IN RFB nº 2176/2024 (fazenda.gov.br) SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4.008/2024 (DOU de 29/02/2024) Assunto: IRPJ e CSLL SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. CARACTERÍSTICAS. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE CONSTITUTIVA DO OBJETO SOCIAL PELO SÓCIO PARTICIPANTE. IMPOSSIBILIDADE. TRIBUTAÇÃO DOS…