STJ irá discutir a aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal sob o rito dos recursos repetitivos
Por: Daniela Nishyama e Caio Schunck. Recentemente, o STJ afetou Recursos Especiais de relatoria do Ministro Francisco Falcão para definir a aplicabilidade ou não do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal. Além de definir a aplicabilidade ou não do incidente, o STJ verificará as hipóteses de imprescindibilidade de sua instauração, considerando o…