Visando assegurar a liberdade sindical dos empregados, TST garante direito de oposição à contribuição assistencial para trabalhadores não sindicalizados
Na última segunda-feira (19/03/2024), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que definirá o modo, momento e lugar adequado para que os empregados não sindicalizados possam exercer o direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. O fato ocorrerá diante do acolhimento pelo Pleno de proposta de instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas.…