STJ reconhece a incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro
Por: Daniela Nishyama e Caio Schunck O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.164, firmou a seguinte tese: “incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia”. No julgamento, a Primeira Turma do STJ entendeu que essa verba se enquadra no conceito de salário devendo, portanto, compor…